O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) participou, na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, da inauguração de mais uma unidade do Coletivo Bahia pela Paz, localizada no bairro da Liberdade, e da entrega da requalificação do Restaurante Popular Alaíde do Feijão, equipamentos estratégicos voltados à promoção dos direitos humanos, à inclusão social e ao fortalecimento comunitário em territórios de alta vulnerabilidade. O MPBA foi representado pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Norma Cavalcanti, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano.

A agenda de inaugurações, que integrou as ações do Novembro Negro, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de diversos secretários estaduais, além de representantes da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa. O Programa Bahia pela Paz é uma política de Estado voltada ao desenvolvimento de uma cultura de paz na Bahia. O Coletivo, implantado por meio do programa, visa a proteção e o desenvolvimento de adolescentes e jovens de 12 a 29 anos, oferecendo ações multiprofissionais de atenção psicossocial e promoção de cidadania. Já o Restaurante Popular Alaíde do Feijão, requalificado, passa a servir três mil e quinhentas refeições diárias, somando-se à unidade do Comércio para disponibilizar gratuitamente sete mil refeições por dia.

O MPBA integra o Comitê de Governança do Bahia pela Paz e tem no projeto ‘Município Seguro’ uma das principais iniciativas junto ao programa. O objetivo é apoiar a implantação de conselhos e planos municipais de segurança pública em todos os 417 municípios baianos. Atualmente, o ‘Município Seguro’ está em andamento em 195 municípios, por meio de procedimentos administrativos instaurados pelos promotores de Justiça para articular com os gestores a implementação da política de segurança pública.