O Governo da Bahia, juntamente com os poderes Judiciário e Legislativo, alinharam, nesta terça-feira (21), os últimos detalhes, antes da publicação, de um plano estadual que visa nortear e qualificar a atuação de agentes do Estado, no âmbito do programa Bahia pela Paz. A proposta é alinhada com as diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foi apresentada em reunião realizada no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues e contou com a presença de secretários estaduais e demais autoridades. 

“Esse é um comitê com as diversas forças: MP, TJ, Defensoria, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, e tem participação das universidades e dos movimentos sociais. Essa metodologia participativa permite que juízes e desembargadores contribuam com o debate. Fizemos um balanço de diferentes áreas e trabalhamos o tema central de hoje, que foi o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado”, detalhou o governador.

O novo Plano de Atuação Qualificada em Intervenções de Agentes do Estado é fruto do diálogo com o Governo Federal, por meio do MJSP, e também decorrente de dois anos de planejamento e ações executadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para manutenção da transparência do trabalho realizado pelas forças policiais. 

O documento traz um conjunto de metas e ações estratégicas foram definidas pelo comitê. Quatro delas apresentadas como principais: o treinamento de, no mínimo, 30% do efetivo para uso de equipamentos não-letais; ampliação de 30% dos registros audiovisuais gerados pelas Câmeras Corporais Operacionais dos agentes; apoio psicológico para todos os policiais envolvidos repetidamente em confrontos e elevação da taxa de conclusão dos inquéritos que apuram mortes decorrentes de ações envolvendo agentes do Estado. As medidas buscam a redução semestral de 10% das mortes em ações policiais.

“Queremos, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência, do aprimoramento da investigação, do aperfeiçoamento da criminalística, da polícia preventiva. Isso que é o aperfeiçoamento do uso da força: mais eficiência na investigação, aumento das metas de produção, de investigação especial dos crimes letais contra a vida. Tudo isso qualifica o nosso profissional de segurança pública”, disse o titular da segurança pública, Marcelo Werner.

Construção em conjunto

O encontro foi marcado, ainda, pela apresentação de um balanço sobre segurança, acesso à saúde pela população carcerária e ações sociais que têm sido implementadas pelo programa Bahia Pela Paz desde o seu lançamento. Os dados foram sistematizados pelas secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). 

De acordo com a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, o comitê é um espaço para construir a paz coletivamente. “Esse pensamento coletivo, essa presença dos três poderes e das instituições reforça nosso comprometimento com uma Bahia pela Paz. Por isso, eu reafirmo que o TJBA somará sempre forças com o Estado nesse trabalho em rede para a construção de uma Bahia mais justa, mais pacífica e segura para todos os cidadãos”, enfatizou. 

Coletivos Bahia Pela Paz

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou a agenda de lançamento dos próximos coletivos Bahia Pela Paz. Até dezembro serão iniciados trabalhos por grupos de Valença, Jequié, Camaçari e Salvador. Ao todo, sete novos coletivos serão inaugurados, se somando a outros seis que já atuam em Salvador e Feira de Santana. “Com os coletivos, utilizamos os instrumentos para enfrentar o problema da desigualdade, que, seguramente, escrevemos com o nome de cada pessoa que está nessa reunião em uma página da história. De uma história de quem tomou partido de defender o direito humano e a vida”, complementou o titular da SJDH, Felipe Freitas. 

Os coletivos são parte da estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz e integram políticas públicas de garantia de direitos das juventudes periféricas nas comunidades, por meio de projetos de educação, esporte, cultura, lazer, saúde, trabalho, emprego e renda.